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Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios INMETRO

Aqui você encontra uma lista de produtos e serviços com Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios.

 

Isso significa que estes produtos e serviços obrigatoriamente devem ser certificados.

 

Contate-nos caso você precise de consultoria para certificação Inmetro. Possuimos uma equipe de consultores altamente capacitada para orientá-lo em relação à certificação de produtos e serviços junto ao INMETRO.

 

Consulte-nos sobre quais produtos e serviços podemos realizar consultoria técnica para certificação Inmetro.

 

Caso seu produto precise do certificado INMETRO para importação, conte com nossa ajuda.

Orientamos a maneira mais rápida e econômica de ober o selo do INMETRO.

Consulte-nos sobre como obter o selo de qualidade INMETRO.

 
Produto ou serviço Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
Adaptadores de plugues e tomadas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 324 de 21/08/2007
Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32 Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 139 de 21/03/2011
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso único Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 501 de 29/12/2011
Andadores Infantis Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 42 de 19/01/2018
Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação Certificação Inmetro PAC Portaria n.° 182 de 12/04/2012
Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 595 de 18/12/2015
Artigos escolares Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 481 de 07/12/2010
Artigos para festas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 545 de 25/10/2012
Assentos para espectadores de eventos esportivos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 622 de 22/11/2012
Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 73 de 17/03/2010
Berços infantis - Perguntas frequentes Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 53 de 01/02/2016
Bijuterias e Joias Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 43 de 22/01/2016
Bloco de concreto para alvenaria Não aplicável Inmetro RT Portaria n.° 220 de 29/04/2013
Bombas e motobombas centrífugas Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 455 de 01/12/2010
Brinquedos  Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 563 de 29/12/2016
Cabos de aço de uso geral Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 181 de 11/04/2013
Cadeiras de alimentação para crianças Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 51 de 01/02/2013
Cadeiras plásticas monobloco Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 342 de 22/07/2014
Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 255 de 29/05/2014
Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 261 de 12/07/2007
Capacete de segurança para uso na industria Certificação MTE PAC Portaria n.º 118 de 05/05/2009
Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares Certificação Inmetro PAC Portaria nº. 456 de 01/12/2010
Carrinhos para Crianças Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 351 de 06/07/2012
Centrífugas de Roupas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 553 de 29/10/2015
Chupetas Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 34 de 03/02/2009
Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores Certificação Contran PAC Portaria n.º 171 de 28/08/2002
Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano - Perguntas frequentes Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 79 de 03/02/2011
Colchões de Mola Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 52 de 01/02/2016
Colete de segurança de alta visibilidade Declaração do Fornecedor Denatran PAC Portaria n.º 46 de 27/01/2014
Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 123 de 19/03/2014
Componentes Automotivos - Anexos I a VII Exibir lista de produtos Inmetro PAC Portaria n.º 301 de 21/07/2011
Componentes Automotivos - Anexo VIII Exibir lista de produtos Inmetro Anexo Portaria nº. 299 de 14/06/2012
Componentes Automotivos - Anexo IX Exibir lista de produtos Inmetro Anexo Portaria nº. 268 de 28/05/2013
Componentes Automotivos - Anexo X Exibir lista de produtos Inmetro Anexo Portaria n.º 55 de 28/01/2014
Componentes de bicicleta de uso adulto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 656 de 17/12/2012
Componentes cerâmicos para alvenaria Não aplicável Inmetro RT Portaria n.° 558 de 19/11/2013
Componentes do sistema para gás natural veicular Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 257 de 30/12/2002
Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível Certificação MTE PAC Portaria n.º 388 de 24/07/2012
Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido Certificação Inmetro PAC Portaria n.° 008 de 04/01/2011
Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis Certificação Conama PAC Portaria n.º 37 de 16/02/2005
Concessão em florestas públicas Outro MMA PAC Portaria n.° 235 de 08/05/2012
Condicionadores de ar Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 7 de 04/01/2011
Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 160 de 09/05/2007
Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito Declaração do Fornecedor Contran PAC Portaria n.º 372 de 17/07/2012
Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizado no transporte de produtos perigosos Certificação ANTT PAC Portaria n.º 250 de 16/10/2006
Conversores catalíticos destinados à reposição Declaração do Fornecedor MMA - IBAMA PAC Portaria n.º 547 de 17/12/2014
Copos plásticos descartáveis Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 453 de 01/12/2010
Disjuntores Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 348 de 13/09/2007
Dispositivos elétricos de baixa tensão Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 335 de 29/08/2011
Dispositivos de retenção para crianças - Perguntas frequentes Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 466 de 16/10/2014
Eixos veiculares Certificação Contran PAC Portaria n.º 013 de 10/01/2014
Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 298 de 14/06/2012
Embalagens destinada ao envasilhamento de álcool Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 270 de 05/08/2008
Embalagens grandes utilizadas no transporte de produtos perigosos Certificação ANTT PAC Portaria n.º 452 de 19/12/2008
Embalagens recondicionadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos Certificação ANTT PAC Portaria n.º 453 de 19/12/2008
Embalagens refabricadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos Certificação ANTT PAC Portaria n.º 460 de 20/12/2007
Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos. Certificação MT PAC Portaria n.º 326 de 11/12/2006
Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil. Certificação ITI PAC Portaria n.º 8 de 08/01/2013
Equipamentos para consumo de água Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 344 de 22/07/2014
Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha Certificação MTE PAC Portaria n.º 229 de 17/08/2009
Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículas Certificação MTE PAC Portaria n.º 561 de 23/12/2014
Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 179 de 18/05/2010
Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitária Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 54 de 01/02/2016
Equipamentos para aquecimento solar de água Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 352 de 06/07/2012
Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 502 de 29/12/2011
Escadas metálicas domésticas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 616 de 12/11/2012
Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 262 de 18/07/2007
Extintores de incêndio Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 486 de 08/12/2010
Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de Passageiros Certificação SNPD PAC Portaria n.º 152 de 28/05/2009
Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageiros Certificação SNPD PAC Portaria n.º 153 de 28/05/2009
Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares Inspeção Contran PAC Portaria n.º 14 de 14/01/2016
Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 640 de 30/11/2012
Fogões e fornos a gás de uso doméstico Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 400 de 01/08/2012
Fornos de micro-ondas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 497 de 28/12/2011
Fornos elétricos comerciais Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 446 de 27/08/12
Fósforos de segurança Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 641 de 30/11/2012
Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 129 de 21/03/2016
Implantes mamários Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 162 de 05/04/2012
Indicadores de pressão para extintores de incêndio Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 298 de 27/07/2010
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros Inspeção SNPD PAC Portaria n.º 168 de 05/06/2008
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros Inspeção SNPD PAC Portaria n.º 260 de 12/07/2007
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviários Exibir lista de produtos Contran PAC Portaria n.º 30 de 22/01/2004
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviários Exibir lista de produtos Contran PAC Portaria n.º 32 de 22/01/2004
Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37 Inspeção Contran PAC Portaria n.º 49 de 24/02/2010
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos Exibir lista de produtos MT PAC Portaria n.º 91 de 02/03/2009
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos Exibir lista de produtos MT PAC Portaria n.º 457 de 22/12/2008
Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc) Inspeção MT PAC Portaria n.º 175 de 18/07/2006
Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi) Inspeção MT PAC Portaria n.º 259 de 24/10/2006
Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 206 de 16/05/2011
Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas. Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 234 de 30/06/2008
Isqueiros a Gás Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 562 de 29/12/2016
Lâmpadas LED com dispositivo integrado à base Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 144 de 13/03/2015
Lâmpadas de uso doméstico - Linha incandescente Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 283 de 11/08/2008
Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 489 de 08/12/2010
Lâmpadas vapor de sódio a alta pressão Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 483 de 07/12/2010
Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 78 de 03/02/2011
Luminárias para Iluminação Pública Viária Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 20 de 15/02/2017
Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas Certificação Anvisa e MTE PAC Portaria n.º 332 de 28/06/2012
Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila Certificação MTE PAC Portaria n.º 123 de 06/03/2015
Mamadeiras e bicos de mamadeira Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 490 de 06/11/2014
Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 659 de 17/12/2012
Máquinas de lavar roupa de uso doméstico Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 185 de 15/09/2005
Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo Declaração do Fornecedor CGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCT PAC Portaria n.º 488 de 08/12/2010
Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individual Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 105 de 06/03/2012
Panelas metálicas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 419 de 09/08/12
Pneus de bicicletas de uso adulto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 342 de 24/09/2008
Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigosos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 70 de 22/02/2008
Plataformas elevatórias veiculares Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 642 de 30/11/2012
Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 164 de 23/03/2015
Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 85 de 03/04/2006
Pneus novos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 544 de 25/10/2012
Pó para extinção de incêndio Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 433 de 04/09/2015
Potência sonora de aparelhos de som e seus similares Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 268 de 21/09/2009
Potência sonora de produtos eletrodomésticos Certificação Conama PAC Portaria n.º 430 de 16/08/2012
Preservativos masculinos Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 50 de 28/03/2002
Produtos Têxteis Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 166 de 08/04/2011
Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigosos Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 236 de 30/06/2008
Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 454 de 01/12/2010
Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 267 de 21/09/2009
Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 213 de 10/05/2016
Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLP Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 418 de 05/11/2010
Reforma de Pneus Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 554 de 29/10/2015
Refrigeradores e seus assemelhados, de uso doméstico Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 577 de 18/11/2015
Registrador Eletrônico de Ponto Certificação MTE PAC Portaria n.º 480 de 15/12/2011
Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT) Não aplicável Contran RT Portaria n.º 51 de 19/01/2011
Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigosos Declaração do Fornecedor ANTT PAC Portaria n.º 255 de 03/07/2007
Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos Declaração do Fornecedor ANTT PAC Portaria n.º 280 de 05/08/2008
Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate) Declaração do Fornecedor Contran PAC Portaria n.º 215 de 22/06/2007
Registro do fabricante de dispositivo quebra-mato Declaração do Fornecedor Contran PAC Portaria n.º 360 de 27/09/2007
Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotores Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 91 de 12/03/2007
Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h Certificação ANP PAC Portaria n.º 7 de 08/01/2013
Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 308 de 01/07/2014
Reservatório de água potável Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 224 de 27/07/2009
Rodas automotivas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 445 de 19/11/2010
Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 371 de 29/12/2009
Segurança de bicicletas de uso infantil Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 38 de 21/02/2005
Seringas hipodérmicas estéreis de uso único Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 503 de 29/12/2011
Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 285 de 19/07/2007
Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar Certificação Contran PAC Portaria n.º 356 de 21/09/2007
Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) Certificação Conama PAC Portaria n.º 111 de 13/06/2005
Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas. Certificação Conama PAC Portaria n.º 259 de 24/07/2008
Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Inspeção ANTT PAC Portaria n.º 329 de 26/06/2012
Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC Certificação Conama PAC Portaria n.º 9 de 04/01/2011
Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) Certificação Conama PAC Portaria n.º 110 de 13/06/2005
Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP Certificação ANP PAC Portaria n.º 681 de 21/12/2012
Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Certificação ANP PAC Portaria n.º 330 de 28/06/2012
Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria) Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 4 de 04/01/2011
Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível Certificação Conama PAC Portaria n.º 185 de 04/12/2003
Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. Certificação Conama PAC Portaria n.º 117 de 05/05/2009
Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos Certificação ANTT PAC Portaria n.º 16 de 14/01/2016
Tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos Certificação ANTT PAC Portaria n.º 451 de 19/12/2008
Televisores Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 563 de 23/12/2014
Telha cerâmica e telha de concreto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 5 de 08/01/2013
Tubos de aço-carbono ou tubos de aço micro-ligados, com ou sem costura para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 190 de 25/11/2004
Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 246 de 03/06/2016
Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo Certificação Conama PAC Portaria n.º 186 de 04/12/2003
Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner Certificação Contran PAC Portaria n.º 561 de 29/12/2016
Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 20 de 18/01/2012
Ventiladores de teto de uso residencial Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 113 de 07/04/2008
Vidros de Segurança Automotivos Certificação Contran PAC Portaria n.º 41 de 25/01/2018
     
     
   

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