Certificação voluntária de armazéns busca acelerar investimentos e ampliar capacidade de armazenagem no Brasil

A sanção da Lei nº 15.429/2026 marca uma mudança importante para o setor agropecuário brasileiro ao tornar voluntária a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. A medida integra a estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para modernizar o ambiente regulatório, reduzir burocracias e estimular novos investimentos em infraestrutura.

Com a nova legislação, os empreendimentos poderão optar pela certificação para comprovar o atendimento a requisitos técnicos, operacionais e documentais relacionados à armazenagem de produtos agropecuários. Segundo o governo federal, a mudança elimina barreiras administrativas sem comprometer os padrões de qualidade e segurança sanitária já exigidos pelo setor.

O tema ganha relevância diante do crescimento da produção agrícola brasileira. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano na última década, enquanto a capacidade de armazenamento avançou apenas 2,38% no mesmo período. Atualmente, o país possui capacidade para armazenar cerca de 60% a 63% da produção anual, acumulando um déficit superior a 130 milhões de toneladas.

O que isso significa para a sua empresa?

A flexibilização das regras pode reduzir custos operacionais para empresas que atuam na armazenagem, já que a certificação obrigatória era realizada por organismos acreditados pelo Inmetro e representava uma despesa adicional para parte do setor. Com a adesão voluntária, cada empreendimento poderá avaliar a necessidade da certificação conforme suas exigências comerciais e de mercado.

Além disso, a expectativa é que a simplificação regulatória acelere a implantação de novos armazéns, contribuindo para o fortalecimento da logística agropecuária e para a redução de perdas pós-colheita, um dos desafios históricos da cadeia produtiva brasileira.

Como sua empresa pode se beneficiar

Empresas ligadas ao agronegócio podem aproveitar o novo cenário para ampliar ou modernizar suas estruturas de armazenagem com menos entraves regulatórios, aumentando sua competitividade e capacidade operacional. A certificação continuará disponível para organizações que desejarem utilizá-la como diferencial de mercado ou para atender requisitos específicos de clientes.

A nova legislação também mantém intactos os mecanismos de controle sanitário e fitossanitário exigidos para o comércio nacional e internacional. Dessa forma, produtores, cooperativas, indústrias e exportadores podem continuar atendendo às exigências dos principais mercados compradores, enquanto se beneficiam de um ambiente regulatório mais flexível e favorável ao crescimento do setor.

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fontes

• https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/2026/nova-lei-torna-voluntaria-a-certificacao-de-armazens-e-impulsiona-expansao-da-infraestrutura-de-armazenagem-no-pais

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