Brasil avança na regulação de substâncias perigosas em eletrônicos

Em 10 de junho de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, durante sua 150ª Reunião Ordinária, a resolução que institui a RoHS Brasil, norma que passa a limitar o uso de componentes químicos nocivos em produtos eletroeletrônicos vendidos no país. Inspirada na diretiva europeia RoHS, a regulamentação busca aproximar o Brasil das práticas internacionais de controle ambiental e segurança química. A medida começará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União.

A nova regra acompanha o esforço global de reduzir substâncias tóxicas presentes em equipamentos eletrônicos, com foco na proteção da saúde humana e na diminuição de impactos ambientais. A resolução brasileira define limites de concentração para dez substâncias consideradas perigosas, incluindo metais pesados, compostos bromados e ftalatos amplamente utilizados na indústria. Esses limites serão aplicados gradualmente, conforme cronogramas específicos para cada categoria de produto.

Além das restrições químicas, o texto aprovado estabelece instrumentos de controle e verificação, como o Cadastro Nacional de Equipamentos Eletroeletrônicos com Restrições de Substâncias Perigosas e um sistema de autodeclaração de conformidade. Fabricantes e importadores deverão demonstrar que seus produtos atendem às exigências antes de colocá-los no mercado, reforçando a transparência e a segurança regulatória no setor.

Lista de substâncias controladas e categorias isentas

A RoHS Brasil fixa limites de concentração para dez substâncias: PBB, PBDE, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, chumbo, DEHP, BBP, DBP e DIBP. Esses materiais são reconhecidos por seu potencial tóxico e pelos danos associados ao descarte inadequado de eletrônicos. A norma abrange equipamentos eletroeletrônicos, cabos, fios e peças de reposição, respeitando prazos de adaptação definidos para cada tipo de produto.

A resolução também prevê exceções para determinados itens, como dispositivos médicos implantáveis, instalações fixas de grande porte e equipamentos destinados à defesa e segurança nacional. Além disso, haverá possibilidade de solicitar isenções temporárias, que serão avaliadas conforme critérios técnicos estabelecidos em atos complementares.

Implementação gradual e próximos passos

Com a aprovação da RoHS Brasil, ainda serão publicados atos normativos complementares que definirão detalhes importantes para a aplicação da resolução. Entre eles estão a relação de isenções permitidas, os requisitos mínimos da documentação técnica para comprovação da conformidade e os procedimentos para solicitação e renovação de isenções. Essas definições serão fundamentais para orientar fabricantes e importadores durante o processo de adequação às novas exigências.

Embora a resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, parte das obrigações será implementada de forma escalonada, respeitando os cronogramas estabelecidos para cada categoria de produto. A expectativa é que o novo marco regulatório fortaleça a segurança jurídica, estimule práticas ambientais mais responsáveis e aproxime o Brasil dos padrões internacionais de sustentabilidade no setor eletroeletrônico.

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fontes

• https://saneamentoambiental.com.br/noticias/conselho-nacional-do-meio-ambiente-aprova-rohs-brasileira/

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