Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios INMETRO

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios INMETRO

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Nº	Objeto	Lista de produtos	Mecanismo de Avaliação da Conformidade	Órgão Regulamentador	Tipo de= portaria	Porta= ria Inmetro
1	Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner –	Serviço	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 368 de 08/09/2021
2	Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar	Serviço	Certificação	Contran	PAC	Portaria n.º 495 de 12/12/2021
3	Adaptadores de plugues e tomadas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 9 de 17/01/2022
4	Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 213 de 06/05/2021
5	Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso único	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 385 de 17/09/2021
6	Andadores Infantis	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 129 de 19/03/2021
7	Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos	Serviço	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 432 de 15/10/2021
8	Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.° 182 de 12/04/2012
9	Artigos escolares	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 423 de 08/10/2021
10	Artigos para festas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 277 de 05/07/2021
11	Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 139 de 19/03/2021
12	Berços infantis - Perguntas frequentes	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 143 de 22/03/2021
13	Bicicletas de uso Infantil	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 424 de 13/10/2021
14	Bijuterias e Joias	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 123 de 16/03/2021
15	Blocos de Concreto para Alvenaria	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.° 272 de 23/06/2021
16	Bombas Centrífugas	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 319 de 23/07/2021
17	Brinquedos	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 302 de 12/07/2021
18	Cabos de aço de uso geral	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 367 de 08/09/2021
19	Cadeiras de alimentação para crianças	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 168 de 13/04/2021
20	Cadeiras plásticas monobloco	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 166 de 14/04/2021
21	Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 120 de 12/03/2021
22	Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energ= ia elétrica	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 261 de 12/07/2007
23	Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 231 de 18/05/2021
24	Carrinhos para Crianças	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 167 de 13/04/2021
25	Centrífugas de Roupas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 144 de 22/03/2021
26	Chupetas	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 301 de 12/07/2021
27	Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)	Produto	Certificação	Contran	PAC	Portaria n.º 436 de 19/10/2021
28	Colchões de Molas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 75 de 04/02/2021
29	Colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano - Perguntas frequentes	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 35 de 05/02/2021
30	Colete de segurança de alta visibilidade	Produto	Declaração do Fornecedor	Denatran	PAC	Portaria n.º 396 de 28/12/2020
31	Componentes Automotivos - Anexo IX	Produto	Certificação	Inmetro	Anexo	Portaria n.º 268 de 28/05/2013
32	Componentes Automotivos - Anexo VIII	Produto	Certificação	Inmetro	Anexo	Portaria n.º 299 de 14/06/2012
33	Componentes Automotivos - Anexo X	Produto	Certificação	Inmetro	Anexo	Portaria n.º 55 de 28/01/2014
34	Componentes Automotivos - Anexos I a VII	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 301 de 21/07/2011
35	Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 123 de 19/03/2014
36	Componentes cerâmicos para alvenaria	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.° 270 de 23/06/2021
37	Componentes de bicicleta de uso adulto	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 202 de 30/04/2021
38	Componentes do sistema para gás natural veicular	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 257 de 30/12/2002
39	Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.° 008 de 04/01/2011
40	Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis	Produto	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 37 de 16/02/2005
41	Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança	Produto	Certificação	MTE	PAC	Portaria n.º 503 de 20/12/2021
42	Concessão em florestas públicas	Processo	Outro	MMA	PAC	Portaria n.° 116 de 11/03/2021
43	Condicionadores de ar	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 269 de 22/06/2021
44	Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidos	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 390 de 21/09/2021
45	Conversores catalíticos destinados à reposição	Produto	Declaração do Fornecedor	MMA - IBAMA	PAC	Portaria n.º 33 de 15/01/2021
46	Copos plásticos descartáveis	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 394 de 23/12/2020
47	Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Serviço	Declaração do Fornecedor	ANTT	PAC	Portaria n.º 445 de 26/10/2021
48	Disjuntores	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 348 de 13/09/2007
49	Dispositivos de retenção para crianças - Perguntas frequentes	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 466 de 16/10/2014
50	Dispositivos de Transposição de Fronteira	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 36 de 04/02/2021
51	Dispositivos elétricos de baixa tensão	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 497 de 13/12/2021
52	Eixo Veicular	Produto	Certificação	Contran	PAC	Portaria n.º 496 de 13/12/2021
53	Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 270 de 05/08/2008
54	Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 387 de 17/09/2021
55	Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utiliza= dos no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos	Produto	Certificação	ANTT/ANP	PAC	Portaria n.º 320 de 23/07/2021
56	Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos	Serviço	Declaração do Fornecedor	ANTT	PAC	Portaria n.º 395 de 28/12/2020
57	Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária	Produto	Certificação	MTE	PAC	Portaria n.º 487 de 08/12/2021
58	Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas<= /td>	Produto	Certificação	MTE	PAC	Portaria n.º 491 de 10/12/2021
59	Equipamento de Proteção Individual (EPI) Capacete de Segurança para uso na Indústria<= /td>	Produto	Certificação	MTE	PAC	Portaria n.º 502 de 20/12/2021
60	Equipamentos de Aquecimento Solar de Água	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 420 de 04/10/2021
61	Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil.	Produto	Certificação	ITI	PAC	Portaria n.º 130 de 19/03/2021
62	Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha	Produto	Certificação	MTE	PAC	Portaria n.º 486 de 08/12/2021
63	Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 179 de 18/05/2010
64	Equipamentos para aquecimento solar de água	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 352 de 06/07/2012
65	Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 384 de 18/12/2020
66	Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 502 de 29/12/2011
67	Escadas metálicas domésticas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 219 de 06/05/2021
68	Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal = de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 262 de 18/07/2007
69	Etiquetagem de Produtos Têxteis	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 118 de 11/03/2021
70	Extintores de incêndio	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 486 de 08/12/2010
71	Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de Passageiros	Produto	Certificação	SNPD	PAC	Portaria n.º 383 de 17/09/2021
72	Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletiv= o de passageiros	Produto	Certificação	SNPD	PAC	Portaria n.º 153 de 28/05/2009
73	Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes= de Equipamentos Veiculares	Produto	Inspeção	Contran	PAC	Portaria n.º 14 de 14/01/2016
74	Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 640 de 30/11/2012
75	Fogões e fornos a gás de uso doméstico	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 8 de 05/01/2022
76	Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)	Produto	Declaração do Fornecedor	Contran	PAC	Portaria n.º 309 de 05/07/2021
77	Fornecedor de Quebra-Mato	Produto	Declaração do Fornecedor	Contran	PAC	Portaria n.º 400 de 28/12/2020
78	Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAn= MFT)	Produto	Declaração do Fornecedor	Contran	PAC	Portaria n.º 492 de 10/12/2021
79	Fornos de micro-ondas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 268 de 22/06/2021
80	Fornos elétricos comerciais	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 267 de 22/06/2021
81	Fósforos de segurança	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 164 de 13/04/2021
82	Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 444 de 26/10/2021
83	Implantes mamários	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 5 de 11/01/2022
84	Indicadores de pressão para extintores de incêndio	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 298 de 27/07/2010
85	Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros	Produto	Inspeção	SNPD	PAC	Portaria n.º 168 de 05/06/2008
86	Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para= o transporte coletivo de passsageiros	Produto	Inspeção	SNPD	PAC	Portaria n.º 260 de 12/07/2007
87	Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) reali= zada por Empresas Distribuidoras de GLP	Serviço	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 190 de 28/04/2021
88	Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviários	Produto	Inspeção	Contran	PAC	Portaria n.º 30 de 22/01/2004
89	Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviários	Produto	Inspeção	Contran	PAC	Portaria n.º 32 de 22/01/2004
90	Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de = gás natural veicular - RTQ n° 37	Produto	Inspeção	Contran	PAC	Portaria n.º 49 de 24/02/2010
91	Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos	Produto	Inspeção	ANTT	PAC	Portaria n.º 91 de 02/03/2009
92	Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigosos	Produto	Inspeção	ANTT	PAC	Portaria n.º 457 de 22/12/2008
93	Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e = 4C (RTQ PRFVc)	Produto	Inspeção	ANTT	PAC	Portaria n.º 175 de 18/07/2006
94	Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro par= a o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi)	Produto	Inspeção	ANTT	PAC	Portaria n.º 259 de 24/10/2006
95	Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio	Serviço	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 206 de 16/05/2011
96	Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas.	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 28 de 21/01/2022
97	Isqueiros a Gás	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 392 de 22/12/2020
98	Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 17 de 14/01/2022
99	Lâmpadas LED com dispositivo integrado à base	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 144 de 13/03/2015
100	Lâmpadas vapor de sódio a alta pressão	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 18 de 14/01/2022
101	Limite de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes= e materiais similares para revestimento de superfícies.	Produto	Não aplicável	Casa Civil	R	Decreto n.º 9315 de 20/03/2018
102	Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 456 de 16/11/2021
103	Luminárias para Iluminação Pública Viária	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 20 de 15/02/2017
104	Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, sob Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, e de Mistura de Borrachas Natural e Sinté= tica	Produto	Certificação	Anvisa e MTE	PAC	Portaria n.º 485 de 08/12/2021
105	Mamadeiras e bicos de mamadeira	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 216 de 06/05/2021
106	Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petr= óleo (GLP)	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 659 de 17/12/2012
107	Máquinas de lavar roupa de uso doméstico	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 185 de 15/09/2005
108	Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo	Produto	Declaração do Fornecedor	CGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCT	PAC	Portaria n.º 290 de 07/07/2021
109	Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individual	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 401 de 28/12/2020
110	Panelas metálicas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 499 de 20/12/2021
111	Pino-rei	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 217 de 11/05/2021
112	Plataformas elevatórias veiculares	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 642 de 30/11/2012
113	Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 164 de 23/03/2015
114	Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 85 de 03/04/2006
115	Pneus de bicicletas de uso adulto	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 158 de 09/04/2021
116	Pneus novos	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 379 de 14/09/2021
117	Pó para extinção de incêndio	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 218 de 07/05/2021
118	Potência sonora de aparelhos de som e seus similares	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 310 de 14/07/2021
119	Potência sonora de produtos eletrodomésticos	Produto	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 6 de 05/01/2022
120	Preservativos masculinos	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 266 de 22/06/2021
121	Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civ= il A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 322 de 23/07/2021
122	Quinta-Roda	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 224 de 17/05/2021
123	Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metáli= co (Halogenetos)	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 35 de 21/01/2022
124	Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 500 de 20/12/2021
125	Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 213 de 10/05/2016
126	Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLP	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 303 de 12/07/2021
127	Reforma de Pneus	Serviço	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º433 de 15/10/2021
128	Refrigeradores e Assemelhados	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 332 de 02/08/2021
129	Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C)	Produto	Certificação	MTE	PAC	Portaria n.º 4 de 04/01/2022
130	Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotores	Serviço	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 91 de 12/03/2007
131	Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT)	Produto	Não aplicável	Contran	RT	Portaria n.º 51 de 19/01/2011
132	Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade = de vazão de até 4 kg/h	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 7 de 08/01/2013
133	Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)	Serviço	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 308 de 01/07/2014
134	Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	Serviço	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 160 de 06/04/2021
135	Reservatório de água potável	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 384 de 17/09/2021
136	Rodas automotivas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 501 de 20/12/2021
137	Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
138	Seringas hipodérmicas estéreis de uso único	Produto	Certificação	Anvisa	PAC	Portaria n.º 458 de 17/11/2021
139	Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GN= V)	Serviço	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 111 de 13/06/2005
140	Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.	Serviço	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 259 de 24/07/2008
141	Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos	Produto	Inspeção	ANTT	PAC	Portaria n.º 329 de 26/06/2012
142	Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC	Serviço	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 9 de 04/01/2011
143	Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)	Serviço	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 110 de 13/06/2005
144	Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 4 de 04/01/2011
145	Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível	Produto	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 185 de 04/12/2003
146	Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.	Produto	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 117 de 05/05/2009
147	Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Produto	Certificação	ANTT	PAC	Portaria n.º 16 de 14/01/2016
148	Televisores	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 377 de 14/09/2021
149	Telha cerâmica e telha de concreto	Produto	Não aplicável	Inmetro	RT	Portaria n.º 276 de 25/06/2021
150	Transformadores de distribuição em líquido isolante	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 382 de 17/09/2021
151	Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 435 de 19/10/2021
152	Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo	Produto	Certificação	Conama	PAC	Portaria n.º 186 de 04/12/2003
153	Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner	Produto	Certificação	Contran	PAC	Portaria n.º 494 de 10/12/2021
154	Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar	Produto	Certificação	Inmetro	PAC	Portaria n.º 299 de 09/07/2021
155	Ventiladores de teto	Produto	Declaração do Fornecedor	Inmetro	PAC	Portaria n.º 465 de 23/11/2021
156	Vidros de Segurança Automotivos	Produto	Certificação	Contran	PAC	Portaria n.º 34 de 02/02/2021

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