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Legislação

 

 

Resoluções e portarias INMETRO

Aqui você encontra a legislação de referência para certificação de produtos e serviços.

Contate-nos caso você precise de consultoria para certificação Inmetro.

Possuimos uma equipe de consultores altamente capacitada para orientá-lo em relação à certificação de produtos e serviços junto ao INMETRO.

 

Para alguns produtos o selo do INMETRO é obrigatório.

Caso seu produto precise do certificado INMETRO para importação, conte com nossa ajuda.

Orientamos a maneira mais rápida e econômica de ober o selo do INMETRO.

Consulte-nos sobre como obter o selo de qualidade INMETRO.

 

Encontre aqui uma lista de produtos e serviços com Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios.

Consulte-nos sobre quais produtos e serviços podemos realizar consultoria técnica para certificação Inmetro.

 

     

     
   
     
   

    Portarias para obter certificado INMETRO para Artigos Escolares

    18/05/2012 Portaria INMETRO / MDIC número 262 - Cientificar que artigos escolares, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram publicados pela Portaria Inmetro nº 481/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010.

    07/12/2010 Portaria INMETRO / MDIC número 481 - Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares

     
   

    Portarias para obter certificado INMETRO para Lâmpadas Led

    04/04/2018 Portaria INMETRO / INMETRO número 167 - Alterações na Portaria Inmetro n.º 144, de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2015, seção 01, página 95, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base

    16/05/2016 Portaria INMETRO / INMETRO número 221 - Estabelecer nova redação para Portaria Inmetro n.º 144/2015, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base. 

    24/02/2016 Portaria INMETRO / INMETRO número 76 - Estabelecer que o art. 4° da Portaria Inmetro n° 144/2015 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 11 (onze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, as lâmpadas LED com dispositivo integrado à base deverão ser fabricadas e importadas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

    25/05/2015 Portaria INMETRO / MDIC número 246 - Autorizar, provisoriamente, todos os OCP que já entraram com pedido de acreditação junto à Cgcre, a conduzir processos de certificação para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 144/2015.

    13/03/2015 Portaria INMETRO / MDIC número 143 - Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 389/2014

    13/03/2015 Portaria INMETRO / MDIC número 144 - Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base

    25/08/2014 Portaria INMETRO / MDIC número 389 - Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base

     
   

    Portarias para obter certificado INMETRO para Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes

    03/06/2016 Portaria INMETRO número 249 - Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes.

    05/07/2016 Resolução CONMETRO número 1 - Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes.

     
   

    Portarias para obter certificado INMETRO para Plugues e tomadas

    21/06/2012 Portaria INMETRO / MDIC número 322 - Esclarecimentos e ajustes na Portaria Inmetro nº 271/2011, que estabelece novas medidas para o padrão de plugues e tomadas, conforme ABNT NBR 14136.

    21/06/2011 Portaria INMETRO / MDIC número 271 - Adoção de novas medidas que visem a esclarecer aspectos construtivos obrigatórios para o padrão de plugues e tomadas, conforme ABNT NBR 14136.

    11/01/2010 Portaria INMETRO / MDIC número 3 - Recomendações para fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos sobre a utilização de plugues.

    23/12/2009 Portaria INMETRO / MDIC número 367 - Recomendações para fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos sobre a utilização de plugues.

    03/12/2009 Portaria INMETRO / MDIC número 359 - Determinar que, em caráter excepcional, por um período de 06 (seis) meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados

    15/09/2009 Portaria INMETRO / MDIC número 251 - Portaria de substituição do Anexo C do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas, aprovado pela Portaria 324/2007.

    10/03/2008 Portaria INMETRO / MDIC número 81 - Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidade para Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo.

    05/11/2007 Portaria INMETRO / MDIC número 401 - Revogar a portaria do Inmetro n° 19, de 16 de janeiro de 2004.

    03/04/2006 Portaria INMETRO / MDIC número 85 - Substituir a Regra Específica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria.

    26/01/2004 Portaria INMETRO / MDIC número 38 - A comercialização, pelos lojistas e varejistas, de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores, sem a certificação compulsória, será admitida até 31 de maio de 2004.

    15/07/2002 Portaria INMETRO / MDIC número 134 - A comercialização pelos fabricantes e importadores de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 136, de 04 de outubro de 2001 será admitida até 01 de dezembro de 2002.

    04/10/2001 Portaria INMETRO / MDIC número 136 - Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 250V e corrente até 20A.  

     
   
     
   

    Portarias para obter certificado INMETRO para Interruptores

    30/06/2008 Portaria INMETRO / MDIC número 234 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas

     
   

    Portarias para obter certificado INMETRO para Ventiladores

    19/12/2013 Portaria INMETRO / MDIC número 611 - Prorrogar o prazo para comercialização no mercado nacional dos Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim, previsto no Art. 5º da Portaria Inmetro n.º 20/2012.

    18/01/2012 Portaria INMETRO / MDIC número 20 - Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim.

    07/04/2008 Portaria INMETRO / MDIC número 113 - Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto de Uso Residencial.

     
   
    Lista completa de portarias
     
     
     
   

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